Termos de Uso - Você merece ser feliz

Na qualidade de participante das campanhas e ações promovidas por vocemereceserfeliz.com.br, o usuário declara estar plenamente de acordo com os presentes Termos de Uso.

O vocemereceserfeliz.com.br poderá alterar este documento a qualquer momento, sendo a nova versão publicada em https://vocemereceserfeliz.com.br/. A continuidade do uso dos serviços após eventuais alterações implica a aceitação integral dos novos termos. A data da última atualização constará ao final deste documento.

SUMÁRIO E INTERPRETAÇÕES

Para a correta interpretação destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

a) “Organizadores”: equipe com acesso administrativo e responsável pela gestão das campanhas realizadas por vocemereceserfeliz.com.br.
b) “Campanhas”: ações, projetos ou iniciativas promovidas através do site https://vocemereceserfeliz.com.br/, com o objetivo de gerar engajamento, divulgação ou impacto social.
c) “Usuário”: toda pessoa física que acessa o site e participa das campanhas, seja como visitante ou inscrito.
d) “Conteúdo”: todo material disponível nos serviços do vocemereceserfeliz.com.br, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, vídeos, logotipos, software, design, ideias, materiais gráficos e comunicados.

Dúvidas sobre a interpretação destes Termos deverão ser encaminhadas ao canal “Fale Conosco” disponível no site oficial.

1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Ao participar das campanhas, o Usuário declara:
1️⃣ Que leu, compreendeu e aceita integralmente as regras aplicáveis às campanhas;
2️⃣ Que está ciente e de acordo com a Política de Privacidade do vocemereceserfeliz.com.br;
3️⃣ Que reconhece que a participação nas campanhas depende da aceitação plena de todas as cláusulas deste Termo.

2. PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 anos que realizarem o cadastro completo e válido no site https://vocemereceserfeliz.com.br/.

2.2 É vedada a participação de:
a) Menores de 18 (dezoito) anos, salvo se acompanhados ou autorizados expressamente por um responsável legal;
b) Pessoas interditadas judicialmente;
c) Funcionários, prestadores de serviço, influenciadores contratados ou familiares até o terceiro grau;
d) Membros da equipe do vocemereceserfeliz.com.br e seus parentes até o terceiro grau;
e) Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares até o segundo grau.

3. CONDUTAS VEDADAS E DESCLASSIFICAÇÃO

Qualquer violação das regras deste regulamento acarretará na exclusão imediata do participante e no bloqueio permanente de futuras campanhas. O infrator poderá, inclusive, responder civil e criminalmente.

Consideram-se práticas proibidas:

Criação de perfis com dados falsos, imprecisos ou incompletos;
Manipulação de resultados ou uso de meios fraudulentos;
Utilização de bots, scripts ou automações para simular acessos ou cadastros;
Qualquer tentativa de interferir tecnicamente no sistema do site.

Cadastros falsos ou inválidos poderão ser excluídos automaticamente.

4. USO DE IMAGEM E DADOS

4.1 Ao participar, o usuário autoriza o uso de sua imagem, nome e voz em redes sociais e canais oficiais do vocemereceserfeliz.com.br pelo prazo de até 1 (um) ano, a contar da data de participação, para fins exclusivos de divulgação institucional e transparência.

4.2 O participante autoriza o armazenamento de seus dados pessoais por até 5 (cinco) anos, conforme exigências legais e políticas de auditoria.

4.3 O vocemereceserfeliz.com.br poderá alterar este regulamento a qualquer momento, devendo comunicar os participantes por meio do site, redes sociais oficiais ou e-mail cadastrado.

4.4 Em casos de fraude ou descumprimento das regras, as suspensões e exclusões de contas serão devidamente comunicadas com justificativa pública, visando transparência.

5. CONDUTA E RESPONSABILIDADE

É proibido qualquer comportamento que prejudique a imagem do vocemereceserfeliz.com.br, de seus organizadores, parceiros ou demais participantes.
Atos que causem dano moral ou material poderão gerar responsabilização judicial e exclusão definitiva da plataforma.

6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, códigos e materiais de campanha, é propriedade exclusiva do vocemereceserfeliz.com.br, protegido pelas Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98.

O acesso ao site concede ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal, sendo proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização expressa.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá resultar em responsabilização civil e penal, sem necessidade de aviso prévio.

Dúvidas e solicitações deverão ser enviadas exclusivamente pelo canal Fale Conosco, disponível no site https://vocemereceserfeliz.com.br/.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo.

As partes declaram estar cientes e de pleno acordo com todos os Termos aqui descritos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos complementares disponibilizados pelo vocemereceserfeliz.com.br.